SIMPLÍCIO MENDES: Câmara de Vereadores define comissões permanentes – Vereadores Joaquim de Aurino e Ferrim presidem as mais importantes.
O presidente da Câmara de Vereadores de Simplício Mendes, Paulo Rogério Moura Luz (UNIÃO), definiu a composição das comissões permanentes legislativas para 2026. Como era esperado, as comissões de Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), Urbanismo e Infraestrutura Municipal (CUI), e, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente (CECSMA), ficaram com parlamentares que compõem a base do governo Márcio Moura (PSD).
As comissões parlamentares garantem mais eficiência e agilidade na rotina da Câmara Municipal. Elas são formadas por grupos de parlamentares, que têm a função de debater, estudar e elaborar pareceres técnicos sobre projetos de lei. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Essas Comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno.
Como presidente da Comissão mais importante da Casa, a de Justiça e Redação (CCJR), foi escolhido o vereador Jaquim de Aurino (UNIÃO). Glauber Moura (PSD), João da Cruz (UNIÃO), Weliton Leal (MDB) e Rafael Sousa (MDB), são os como membros efetivos. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desempenha um papel fundamental na análise de projetos de lei. Essa comissão avalia se as propostas estão alinhadas com a Constituição e os direitos dos cidadãos. Quando um projeto chega à CCJ, ele passa por uma avaliação rigorosa. A CCJR verifica se o projeto é viável, se não fere princípios constitucionais e se atende às necessidades da sociedade.
Já para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFIF), a segunda mais importante, ficou com o vereador Ferrim (PSD). Glauber Moura (PSD), Joaquim de Aurino (UNIÃO), Rafael Sousa (MDB) e Weliton Leal (MDB), ficaram como membros efetivos. À CFOF compete opinar sobre proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras Comissões, que concorram para aumentar ou diminuir a despesa ou a receita do município, fixação de subsídios, projeto de lei orçamentária (PLO), Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA), bem como os projetos referentes à abertura de créditos, comunicação ao Tribunal de Contas referente à ilegalidade de despesas decorrentes de contrato, bem como opinar sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.
A Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal (CUIM), dentre outras atividades, é responsável pelo debate e votação de assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura; política e desenvolvimento urbano; uso, parcelamento e ocupação do solo urbano; transportes urbanos e infraestrutura urbana. A CUIM é presidida pela vereadora Janielly Mendes (PSD), e tem como membros os vereadores Glauber Moura (PSD), João da Cruz (UNIÃO), Rafael Sousa (MDB) e Weliton Leal (MDB)
Pouco acionadas para discutir e apresentar pareces a projetos de lei estão a Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente (CESMA), tem o vereador Glauber Moura (PSD) como presidente e os vereadores(as) Ferrim (PSD), Janielly Mendes (PSD), Rafael Sousa (MDB) e João da Cruz (UNIÃO) como membros. Compete à (CESMA) debater e votar matérias relacionadas ao desenvolvimento da Educação, aplicação das políticas públicas de Saúde, questões atinentes à preservação e desenvolvimento da cultura, em âmbito municipal, e assuntos concernentes ao Meio Ambiente.
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