CIDADES: MPPI requisita relatório sobre carência estrutural do Conselho Tutelar dos municípios de Simplício Mendes, São Francisco de Assis do Piauí, Bela Vista/PI e Campinas/PI.

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, que tem à frente o Promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte instaurou Procedimento Administrativo para verificar as condições de trabalho, a regularidade administrativa e a eficácia das medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar nos municípios de Simplício Mendes, São Francisco de Assis do Piauí, Bela Vista/PI e Campinas do Piauí.

Para tanto, foi encaminhado ofício aos Presidentes do Conselhos Tutelares dos municípios antes mencionados, requisitando dos mesmos, para, no prazo de 15 dias, apresentarem relatório atualizado sobre as principais carências estruturais e dificuldades no cumprimento de requisições e relatório semestral de atividades.

Também, foram expedidos ofícios às Secretarias Municipais de Administração/Finanças para informarem sobre a dotação orçamentária destinada ao funcionamento do Conselho Tutelar para o ano de 2025.

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