CIDADES: Acúmulo de águas em vias públicas de Simplício Mendes é alvo de investigação do MPPI.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, que tem à frente o Promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público (nº 16/2026), a cerca de denúncia de moradora versando sobre graves deficiências no sistema de drenagem e saneamento no município de Simplício Mendes/PI, especificamente quanto ao acúmulo de águas e efluentes em vias públicas.
Informações técnicas e registros audiovisuais demonstram que o problema de acúmulo de águas nas vias públicas permanece sem solução definitiva, gerando riscos à saúde pública e danos ambientais. Em audiência extrajudicial com o MP, o Município firmou compromissos cuja efetividade e cumprimento integral carecem de fiscalização e comprovação documental robusta.
O Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público visa apurar as responsabilidades e compelir o Município de Simplício Mendes/PI à regularização do sistema de escoamento e saneamento nas áreas afetadas.
Foi expedido ofício ao Gestor municipal requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente relatório circunstanciado sobre o estágio atual de cumprimento dos acordos pactuados no Termo de Audiência anterior, bem como informe as medidas emergenciais adotadas para sanar o acúmulo de água registrado nas imagens recentes que instruem este feito, bem como à Vigilância Sanitária Municipal ou órgão competente, para que proceda à vistoria in loco nas vias indicadas na denúncia, elaborando laudo técnico que aponte os riscos epidemiológicos e sanitários decorrentes do acúmulo de águas e da falha no
saneamento.
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